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07 de janeiro de 2020

PROJETO AFASTA POSSIBILIDADE DE RELAÇÕES DE CONSUMO EM ASSOCIAÇÕES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5484 de 2019, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), cuja finalidade da proposição é...

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26 de dezembro de 2019

INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Na terça-feira (17) foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que irá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 146 de 2019, o...

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26 de dezembro de 2019

PERMISSÃO PARA QUE COOPERATIVAS OFEREÇAM SERVIÇOS DE INTERNET É APROVADO NA CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir...

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17 de dezembro de 2019

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DA PEC QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) o parecer relatora, Deputada Margarete Coelho (PP/PI), pela...

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Atualizado em 17 de dezembro de 2019 às 8:06 pm

PEC QUE INSERE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO É APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17 de 2019,...

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Atualizado em 10 de dezembro de 2019 às 3:02 pm

PROJETO DE LEI PERMITE QUE EMPREGADOR PARCELE O 13º SALÁRIO EM 12 VEZES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5337 de 2019, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que visa alterar a Lei n°...

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Atualizado em 03 de dezembro de 2019 às 9:22 pm

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para...

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Atualizado em 03 de dezembro de 2019 às 6:35 pm

APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE ALTERA INCENTIVOS DA LEI DE INFORMÁTICA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o Substitutivo apresentado pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) ) ao Projeto de Lei n° 4805...

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Atualizado em 26 de novembro de 2019 às 9:47 pm

PRESIDENTE DA FENAINFO IRÁ DEBATER PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM SEMINÁRIO NO RS

  A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/19 de autoria do Deputado...

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