TCU recomenda reformulação da Política Nacional de Inovação

O Tribunal de Contas da União (TCU), após a terceira auditoria na Política Nacional de Inovação (PNI), constatou a existência de falhas que levou a recomendação aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, de diagnóstico, com o objetivo de remodelar as políticas de fomento à inovação no país face aos problemas públicos encontrados que impede o alcance das metas necessárias para auxiliar no desenvolvimento do país.

Instituída por meio do Decreto 10.534/2020, a PNI tem como objetivo orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, bem como para estabelecer mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Criada em 2020, a PNI possui recursos iniciais de R$ 4,6 bilhões, prevendo-se que alcance R$ 8 bilhões até 2024.

A proposta do Ministro do TCU, Walton Rodrigues, abrange a identificação das oportunidades e dos desafios fundamentais para promover a ciência, tecnologia e inovação no país, alinhada às melhores práticas internacionais e ao parecer de especialistas acadêmicos, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do setor privado.

É recomendado que sejam identificadas as possíveis causas e consequências dos problemas e desafios a serem enfrentados, fornecendo dados quantitativos e qualitativos que evidenciem as questões a serem abordadas, bem como a relação entre os problemas e desafios identificados, incluindo suas respectivas causas e consequências.

O relator destaca que a reformulação da PNI deve considerar definição clara e objetiva dos problemas por meio do estudo realizado, selecionar alternativas para solucionar os problemas, indicando o motivo da escolha de cada alternativa, os critérios adotados e as evidências de que a política contribui para a resolução dos problemas identificados.

O ministro do TCU também recomenda a elaboração de uma teoria clara das intervenções, descrevendo de forma objetiva como a política aborda as causas dos problemas, projetando os resultados e os impactos a longo prazo, incluindo a criação de um modelo lógico que defina os objetivos, insumos, recursos, ações/intervenções necessárias para implementar a política, além dos produtos, resultados e impactos esperados das ações e intervenções planejadas.

A proposta deverá prever a definição de objetivos da política de forma clara, coerente, específica, mensurável, relevante, realista e com uma delimitação temporal, garantindo a lógica entre os problemas públicos, os objetivos da política e os resultados e impactos esperados.

Sugere-se uma abordagem sistemática de monitoramento e avaliação da política, incluindo indicadores de efetividade, eficácia e eficiência que permitam acompanhar o desempenho da política em termos de alcance de objetivos e produção de resultados a curto e médio prazo, bem como avaliar seus resultados e impactos a longo prazo, garantindo a consistência com os objetivos da política e definindo uma linha de base quando necessário.

Desse modo a reformulação recomendada que as metas devem ser objetivas para cada indicador definido, assim como sugere a definição das estruturas. Além disso, direcionada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para que esses órgãos elaborem o diagnóstico das políticas públicas de fomento à inovação com vistas ao aperfeiçoamento da gestão e dos programas de governo atinentes à inovação.

Acesse AQUI a íntegra do relatório proferido pelo TCU.

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