PACOTE DO TRANSPORTE CIDADÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE
Atualizado em 04 de fevereiro de 2020 às 10:10 pm
O prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou para a Câmara de Vereadores um pacote (transporte cidadão) composto por sete propostas, tendo cinco delas sido protocoladas na última segunda-feira (27). A prefeitura sustenta que, se todos os projetos forem aprovados, a tarifa de ônibus na cidade poderia chegar a R$ 2,00 em 2021.
Abaixo, segue o resumo das propostas:
| PROJETO | OBJETIVO | PROPOSTA |
| PLCE nº 01/2020
Veja a íntegra |
Tarifa de congestionamento urbano para carros de fora | Na prática, é um pedágio para entrar em Porto Alegre. Veículos com placas de fora da Capital pagariam R$ 4,70 para ingressar na cidade. A tarifa vigoraria apenas em dias úteis e a cobrança seria automatizada: por meio de câmeras na entrada da cidade e a cobrança enviada para a residência dos motoristas, que se cadastrariam em um site. Carros não cadastrados correriam o risco de ser multados e/ou apreendidos. |
| PLCE nº 02/2020
Veja a íntegra |
Taxa de mobilidade urbana em vez de vale-transporte (TMU) | A mais heterodoxa e menos consolidada das propostas, a taxa de mobilidade urbana seria um valor fixo cobrado das empresas para cada um dos seus trabalhadores registrados com carteira assinada (celetistas). Esses trabalhadores deixariam de ganhar vale-transporte (VT) e de ter o benefício descontado dos seus vencimentos. Em vez dele, os empregados ganhariam um cartão de passe livre para circular no sistema de ônibus. Ainda não está definida de quanto seria essa taxa, mas a ideia é que ela seja significativamente menor do que o valor mensal que as empresas gastam em vale-transporte. |
| PLCE nº 03/2020
Veja a íntegra |
Fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) | Hoje, 3% da tarifa de ônibus é destinada à gestão do sistema do transporte. Esse valor – que soma R$ 24 milhões anuais – deixaria de fazer parte do cálculo da passagem e passaria ser buscado junto ao Tesouro do município. |
| PLE nº 01/2020
Veja a íntegra |
Tarifa pelo uso de sistema viário para aplicativos | Porto Alegre instituiria uma “tarifa de uso do sistema viário” para os aplicativos de transporte de passageiros. Empresas que optarem por rodar na Capital teriam de abrir os dados das suas corridas e pagariam R$ 0,28 de tarifa por quilômetro rodado. |
| PLE nº 015/2017
Veja a íntegra |
Redução gradual dos cobradores | Já em tramitação na Câmara, a medida desobriga a presença de cobradores em casos específicos: diariamente, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros, em domingos e feriados e em dias de passe livre. Nas ocasiões em que não há cobrador, o pagamento da passagem só poderá ser feito pelo cartão TRI. |
| PLE nº 02/2020
Veja a íntegra |
Isenções | Fixa critérios para utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de desconto tarifário. |
| PLE nº 03/2020
Veja a íntegra |
Subsídios | Autoriza a concessão de subsídios tarifários ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Porto Alegre. |
Importante ressaltar que o PLE nº 015 de 2017 que propõe a redução gradual dos cobradores foi votado na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre de 2020, realizada na tarde desta segunda-feira (3/2). O plenário rejeitou projeto de lei do Executivo que altera a tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa. O texto recebeu 23 votos contrários e nove votos favoráveis. Antes da votação da proposta principal, os vereadores já haviam rejeitado, em bloco, as emendas de números 6 a 16 que ainda não haviam sido votadas. A votação desse projeto de lei havia sido iniciada em dezembro passado e foi interrompida pelo recesso parlamentar.
Posicionamentos
A Vereadora Mônica Leal (PP), que presidiu a Câmara em 2019 e tem se posicionado contrária ao governo Marchezan, e Moisés Barboza (PSDB), líder da base do Governo, divergiram sobre o assunto.
A Vereadora questionou em entrevista a pressa da prefeitura em realizar a votação, pois, de acordo com ela, os vereadores mal tiveram tempo para debater a proposta. A vereadora afirmou ser “um absurdo” o pedágio para carros de fora da cidade trafegarem em Porto Alegre, além de ser contrária ao imposto sobre as empresas de aplicativos.
Não aceito esse projeto entrar na calada da noite para modificar tudo. É necessário mais debate, precisamos de uma audiência pública. Se eu tivesse a solução, eu a apresentaria neste momento na tribuna. Ouso dizer que o pacote proposto é um festival de insanidades — salientou.
De outra banda, o líder da base, Vereador Moisés Barboza (PSDB), disse que continuar debatendo não resolverá os problemas do transporte coletivo, pois há empresas de ônibus pedindo aumento da passagem para R$ 5,20. Para o vereador, nem toda a população pode pagar por um aplicativo e, por isso, ele é favorável à taxa por quilômetro rodado.
Tramitação
A sessão extraordinária para votar o projeto do transporte coletivo prevista para o início da tarde desta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi suspensa por falta de quórum. Para ocorrer, era necessário a presença de 19 vereadores, mas apenas 18 compareceram.
As propostas aguardam parecer da PGM e, posteriormente, devem tramitar nas Comissões da Casa.
Com informações do JC